O Sistema Tributário contará com a implantação de 2 IVAs: CBS e IBS substituindo IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, bem como a criação de Imposto Seletivo (IS)
O Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a qual traz a Reforma Tributária pela PEC 45/2019. O texto seguirá para aprovação da Câmara dos Deputados.
A Reforma busca simplificar a cobrança dos tributos, finalizando a guerra fiscal, atrair investimentos e promover crescimento econômico, havendo a expectativa do Executivo e do Legislativo que ocorra a promulgação ainda este ano.
De acordo com seu conteúdo, em resumo e dentre outros pontos, a Reforma Tributária tornará cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA Dual), no qual um será gerenciado pela União (CBS) e outros pelos Estados e Municípios (IBS), além de um Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde (ex.: cigarros e bebidas alcóolicas). Existe também a previsão de substituição do IPI por uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na Zona Franca de Manaus.
Há, ainda, previsão de período de transição para adoção desse novo cenário entre 2026 e 2032, sendo que a partir de 2033, os tributos na forma atual serão extintos.
A classe empresarial, todavia, aparenta ter receio que a nova carga tributária possa aumentar, já os profissionais das áreas fiscal e tributária acham que o maior desafio é o longo período para estas transições.
